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10 de Maio de 2021

Vai pedir demissão? Saiba quais são os seus direitos.

Vou pedir demissão. Quais meus direitos?

Marcus Peterson, Advogado
Publicado por Marcus Peterson
há 2 anos

Vou pedir demissão. Quais meus direitos?

Essa é a dúvida mais comum entre os trabalhadores. Muitos, inclusive, acha que não tem direitos nessa modalidade de rescisão de contrato de trabalho. Mas estão enganados.

Vou mostrar pra você que não é só na demissão sem justa causa que o trabalhador possui direitos a receber na rescisão.

Se você ler até o final, vou te oferecer um bônus bem interessante...

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA

Ocorre quando a empresa decide demitir o trabalhador, sem que o trabalhador tenha cometido alguma falta. Geralmente acontece quando a empresa quer cortar custos (ou o patrão não vai com a sua cara rsrs).

Nesse caso, o trabalhador tem os seguintes direitos:

  • ao aviso prévio;
  • férias vencidas, acrescidas de 1/3;
  • férias proporcionais, acrescidas de 1/3;
  • décimo terceiro salário proporcional;
  • saldo de salário;
  • além de multa de 40% sobre o FGTS (penalidade para a dispensa imotivada);
  • tem direito de sacar os depósitos do FGTS.
  • a empresa tem que emitir os documentos necessários para que o trabalhador possa se habilitar ao recebimento do Seguro-Desemprego e ao FGTS.

DISPENSA POR JUSTA CAUSA CAUSADA PELO EMPREGADO

Ocorre quando o empregado comete faltas graves. Esses são alguns exemplos:

  • em casos de desonestidade ou má conduta,
  • indisciplina,
  • negligência,
  • abandono do emprego,
  • violação de segredo da empresa,
  • embriaguez em serviço,
  • agressão física e à honra contra colegas, chefe e patrão,

Nesses casos, quais são os direitos do empregado?

Na demissão por justa causa, o trabalhador só vai receber o saldo de salário e os períodos de férias vencidas.

Obs.: O empregador jamais poderá constar na CTPS anotação reference a dispensa por justa causa. Caso isso aconteça, o trabalhador poderá ingressar na Justiça do Trabalho requerendo indenização por danos morais, além da retirada das anotações da CTPS.

RESCISÃO INDIRETA: TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DA EMPRESA

A maioria dos trabalhadores desconhecem essa modalidade de rescisão do contrato de trabalho.

Ela ocorre quando o empregador ou seus prepostos (chefes, gerentes, diretores, entre outros) cometem atos culposos que constam do art. 483 da CLT, tais como:

  • exigir do empregado serviços superiores às suas forças;
  • atos proibidos por lei;
  • atos contrários aos bons costumes;
  • quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
  • quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato (por exemplo, atrasar o pagamento dos salários, não efetuar os depósitos do FGTS, etc)

Nesse caso, o empregado tem direito às mesmas verbas trabalhistas devidas no caso de dispensa sem justa causa.

RESCISÃO POR CULPA RECÍPROCA

A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer também por culpa recíproca. Mas o que é isso?

Acontece quando o empregado e o empregador praticam infrações trabalhistas simultaneamente. Nesse caso, há justa causa de ambas as partes.

Somente através de um processo judicial é possível a declaração da rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca.

Nesse caso, essas são as verbas rescisórias devidas:

  • saldo de salário;
  • férias vencidas, acrescidas de 1/3;
  • 13º salário integral não pago;
  • 20% da multa do FGTS;
  • 50% do aviso prévio indenizado;
  • 50% do 13º salário proporcional;
  • 50% das férias proporcionais acrescidas de 1/3.

PEDIDO DE DEMISSÃO

E, por fim, o Pedido de Demissão.

Se você vai pedir demissão. Precisa saber quais são os seus direitos. O pedido de demissão ocorre quando o empregado quer deixar o emprego.

Primeiramente, saiba o que você perde pedindo demissão:

  • Aviso prévio (salvo se trabalhado);
  • Indenização de 40% sobre os depósitos no FGTS;
  • Não pode sacar o saldo de FGTS;
  • Seguro-Desemprego.

Quais são os direitos de quem pede demissão?

O trabalhador que pede demissão, mantém alguns direitos. São eles:

  • Saldo de salário dos dias trabalhados;
  • Férias integrais vencidas + 1/3;
  • Férias proporcionais + 1/3;
  • Décimo terceiro salário proporcional;
  • Aviso prévio trabalhado.

É muito importante que após a rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador guarde o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e faça uma consulta com um advogado trabalhista, para saber se não ficou nenhuma verba para trás.

Escrito por Dr. Marcus Peterson, advogado trabalhista em Três Corações/MG.

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